Respostas Sociais
É um conjunto de respostas de apoio social para pessoas com deficiência em situação de carência e desigualdade socioeconómica, dependência e vulnerabilidade social. Têm como objectivos promover a autonomia, a integração social e a saúde.
Em função da gravidade da deficiência, do grau de autonomia da pessoa e das suas necessidades, existem 7 tipos de respostas:
- Serviço de apoio domiciliário;
- Centro de actividades ocupacionais;
- Acolhimento familiar para pessoas com deficiência;
- Lar residencial;
- Transporte de pessoas com deficiência;
- Centro de férias e lazer.
As pessoas com deficiência que têm acesso a estas respostas também podem ter direito a outros subsídios ou prestações da Segurança Social.
O Estado Português para além de garantir as respostas sociais, também tem desenvolvido alguns programas de apoio às pessoas com deficiência, como por exemplo, o Programa de apoio técnico-financeiro às organizações não governamentais (ONG) que intervêm na área da deficiência, a Escola Alerta e Praia acessível / Praia para todos.
Relativamente às respostas em acção social, estas têm-se realizado através do acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais a cargo do Estado e/ou de entidades privadas (IPSS, ONG, cooperativas, etc.).
Em Portugal, podemos subdividir essas respostas em dois grupos, de acordo com a faixa etária a que se direccionam:
- crianças e jovens;
- adultos.
Transporte a pessoas com deficiência
O Transporte de Pessoas com Deficiência é uma resposta social transversal a todas as pessoas deficientes (crianças, jovens e adultos), e consiste na prestação de um serviço de natureza colectiva que assegura o transporte e o acompanhamento personalizado à pessoa colectiva, nos distritos de Lisboa e Porto.
Objectivos:
- Garantir o transporte e o acesso aos serviços de reabilitação e saúde;
- Facilitar a integração das pessoas com deficiência.
Quais os direitos das pessoas com deficiência?
Nas carreiras urbanas de autocarros, os passageiros invisuais beneficiam de condições especiais:
- podem fazer-se acompanhar de cães-guias;
- têm direito ao transporte gratuito de bagagens;
- autocarros acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas, designados por minibus, em Lisboa, Porto e Coimbra.
Em todas as linhas dos comboios, as pessoas com mobilidade condicionada podem usufruir de:
- prioridade na compra do bilhete;
- compra do bilhete dentro do comboio (Alfa e Intercidades, inclusive), no caso de utentes em cadeiras de rodas;
- ajuda do pessoal da CP durante a viagem, quando previamente anunciada;
- lugares identificados com o pictograma da cadeira de rodas;
- tarifas especiais, no caso de deficientes das Forças Armadas e reformados com mais de 65 anos;
- transporte grátis da cadeira e de cão-guia.
Serviço de apoio domiciliário
O Serviço de Apoio Domiciliário ( SAD) é uma resposta social que «consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária).» (Norma I do Despacho Normativo n.62/99, de 12 de Novembro).
Através deste serviço uma equipa especializada limpa a casa, faz refeições, trata das roupas, cuida da higiene da pessoa.
Destinatários:
Estes serviços destinam-se a pessoas de qualquer idade que vivam sozinhas ou não possam por si só ou no âmbito da sua família, vizinhos e amigos, assegurar a satisfação das suas necessidades básicas por se encontrarem nas seguintes condições:
- Doença permanente ou temporária;
- Determinado grau de invalidez;
- Deficiência;
- Dissociação familiar (abandono, reclusão, morte, viuvez, etc.).
Actividades desenvolvidas/Serviços prestados:
- Cuidados de higiene e conforto pessoal;
- Colaboração na prestação de cuidados de saúde sob supervisão de pessoal de saúde qualificado;
- Administração de medicação mediante prescrição médica
- Manutenção de arrumos e limpeza da habitação estritamente necessária à natureza do apoio a prestar ao utente;
- Distribuição de refeições e ou confecção de alimentos no domicílio
- Acompanhamento e apoio nas refeições;
- Tratamento de roupas;
- Acompanhamento do utente ao exterior;
- Aquisição de bens e serviços;
- Actividades de animação;
- Apoio especializado de psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia;
- A orientação ou acompanhamento de pequenas modificações no domicilio que permitam mais segurança e conforto ao utente.
Objectivos
- Melhoria da qualidade de vida das pessoas e das famílias;
- Garantir cuidados físicos e apoio psicossocial;
- Ajudar nas tarefas básicas do dia-a-dia, como fazer compras, limpar a casa, cozinhar as refeições e tratar da roupa;
- Incentivar as relações familiares;
- Assegurar o acesso a cuidados de saúde;
- Evitar ou adiar ao máximo o internamento em instituições;
- Prevenir situações de dependência, promover a autonomia.
Lar residencial
O Lar Residencial, é uma resposta social, destinada a alojar jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar.
Destinatários:
- Pessoas com deficiência cuja idade seja igual ou superior a 16 anos;
- Pessoas com deficiência, com idades inferiores a 16 anos cuja situação sociofamiliar o aconselhe e se tenham esgotado as possibilidades de encaminhamento para outras respostas sociais mais adequadas.
Objectivos:
- Disponibilizar alojamento, permanente ou temporariamente;
- Promover condições de vida e de ocupação que contribuam para o bem-estar e qualidade de vida adequadas às necessidades especificas dos destinatários;
- Promover estratégias de reforço da auto-estima e da valorização da autonomia e pessoal e social;
- Prestar apoio na integração escolar, em centros de actividades ocupacionais, na formação profissional, no emprego protegido ou no acesso ao mercado normal de trabalho;
- Privilegiar a interacção com a família e com a comunidade, no sentido da integração social do utentes.
Actividades Desenvolvidas / Serviços Prestados
- As actividades/serviços prestados vão de encontro com as capacidades físicas/psíquicas de cada cliente e visam maximizar as capacidades já adquiridas e desenvolver também as competências ao nível da autonomia pessoal e social.
- Cuidados básicos de higiene e de imagem;
- Refeições e apoio nas refeições;
- Cuidados de saúde e administração terapêutica;
- Transporte e apoio no transporte;
- Tratamento de roupas;
- Apoio na aquisição de bens e serviços e acompanhamento ao exterior;
- Apoio social e psicológico;
- Actividades Socioculturais;
- Desenvolvimento das competências pessoais e sociais.
Acolhimento Familiar
O acolhimento familiar é uma resposta social que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas idosas, (pessoas com 60 e mais anos), ou pessoas adultas com deficiência (a partir dos 18 anos, inclusive) quando, por ausência ou falta de condições de familiares e/ou inexistência ou insuficiência de respostas sociais, não possam permanecer no seu domicílio, e/ou que se encontrem em situação de dependência ou de perda de autonomia, vivam isoladas e sem apoio de natureza sociofamiliar.
Uma pessoa singular ou uma família previamente seleccionada pela instituição de enquadramento acolhe no máximo de três pessoas idosas ou adultas com deficiência. A título excepcional, o acolhimento pode ser efectuado por parente do acolhido a partir do 3º grau da linha colateral.
Assim, esta resposta social pode ser promovida (enquadrada) pelos Centros Regionais de Segurança Social e pela Misericórdia de Lisboa, bem como por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) em articulação com as entidades referidas anteriormente.
Objectivos
- Acolher pessoas com deficiência;
- Garantir à pessoa acolhida um ambiente familiar e afectivo apropriado, que satisfaça as suas necessidades básicas, respeitando a sua identidade, personalidade e privacidade;
- Facilitar a relação com a comunidade, para integrar as pessoas com deficiência;
- Reforçar a auto-estima e a autonomia pessoal e social;
- Evitar ou retardar ao máximo o internamento em instituições.
Destinatários:
- Pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 16 anos;
- Pessoas com deficiência, com idades inferiores a 16 anos cuja situação sociofamiliar o aconselhe e se tenham esgotado as possibilidades de encaminhamento para outras respostas sociais mais adequadas.
Para mais informações consultar: http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=27332&m=PDF
Centro de Actividades Ocupacionais
Os Centros de Actividades Ocupacionais representa uma resposta social, que visa a valorização pessoal e a integração social de pessoas portadoras de deficiências e incapacidades graves, tendo como principal objectivo promover e disponibilizar condições que contribuam para uma vida com qualidade através do desempenho de actividades socialmente úteis, sempre que possível na comunidade, com vista ao desenvolvimento das suas capacidades, como seres activos, criativos e criadores.
Objectivos:
- Promover os níveis de qualidade de vida, nas dimensões de desenvolvimento pessoal, inclusão social e bem-estar;
- Estimular estratégias de reforço de auto-estima, da valorização e de autonomia pessoal e social, assegurando as condições de estabilidade necessária para o reforço da sua capacidade de autonomia;
- Prestar apoio na integração social, através do desenvolvimento de actividades socialmente úteis.
- Privilegiar a interacção com a família e significativos e com a comunidade, no sentido de optimizar os níveis de actividade e de participação social;
- Contribuir para a promoção de uma sociedade inclusiva, promovendo a participação em actividades e contextos sociais.
Destinatários:
- Pessoas com deficiência grave, com idade igual ou superior a 16 anos, cujas capacidades não permitam, temporária ou permanentemente, o exercício de uma actividade produtiva;
- Pessoas com deficiência cuja situação não se enquadre no âmbito do regime de emprego protegido, nos termos da respectiva legislação e careçam de apoios específicos.
Serviços de Prestados:
- Alimentação;
- Cuidados de higiene, quando o cliente se encontra impossibilitado e/ou incapacitado de por si só a realizar;
- Apoio na alimentação, quando o cliente se encontre incapacitado;
- Assistência Medicamentosa;
- Transporte entre freguesias limítrofes da localização do Centro de Actividades Ocupacionais;
- Apoio Psicossocial;
- Apoio Reabilitativo – Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional.
Actividades desenvolvidas/serviços prestados:
- Ocupacionais;
- Estimulação Sensorial;
- Integração Social;
- Desenvolvimento Pessoal e Social;
- Lúdico-terapêuticas;
- Psicomotoras;
- Expressivas;
- Desenvolvimento da Comunicação;
- Culturais;
- Festivas;
- Desportivas e de Lazer;
- Formativas e de Sensibilização.
Necessidades educativas especiais
Educação Especial
A Educação Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência em instituições especializadas, tais como escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas para atender pessoas com deficiência mental. Dependendo do país, a educação especial é feita fora do sistema regular de ensino.
Necessidades educativas especiais – conceito
“O termo Necessidades Educativas Especiais inclui alunos com capacidades de diferentes níveis, que demonstrem dificuldades na aprendizagem e cognição, comunicação e interacção, nos aspectos físicos e sensoriais, e/ou comportamentais, emocionais e de desenvolvimento social.
Um aluno tem necessidades educativas especiais quando a sua deficiência ou a sua imperfeição física ou psicológica não lhe permite atingir, da mesma forma que os outros, aquilo que lhes é ensinado normalmente na escola."
Destinatários:
Pretende dar resposta em termos escolares a crianças e jovens entre as 6 e os 18 anos com Necessidades Educativas Especiais.
No âmbito das respostas sociais, em Portugal, às crianças e jovens deficientes destaca-se os serviços disponibilizados paro o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), os quais assentam basicamente em dois tipos de redes:
- a dos serviços oficiais do Ministério da Educação que apoiam a inclusão de alunos com NEE no sistema regular de ensino.
- a dos estabelecimentos de educação especial de iniciativa solidária e privada.
Os estabelecimentos de educação especial, cuja natureza jurídica pode ser diversa, situam-se numa das seguintes categorias:
particulares e cooperativas com tutela do Ministério da Educação divididos, em dois grandes grupos:
- estabelecimentos dependentes de cooperativas e associações cujo grupo maioritário é o das CERCI (Cooperativas de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados), com o regime de apoio, por parte do Ministério da Educação, consubstancializado através de acordos de cooperação;
- Colégios de ensino especial, com regime de apoio por parte do Ministério da Educação, consubstanciando através de contractos.
- Instituições privadas de solidariedade social (IPSS), habitualmente designadas como estabelecimentos socioeducativos, com tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, cujo grupo maioritário é o das APPACDM (Associações Portuguesas de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) que transitaram para a tutela do Ministério da Educação em Janeiro de 2004.
Estas instituições, para além de escolarizarem alunos com necessidades educativas especiais , prestam actividades de apoio às escolas de ensino regular, sendo para o efeito subsidiadas com base na apresentação de projectos de parceria com as ECAE (Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos).
www.min-edu.pt (adaptado)
Actividades Desenvolvidas/Serviços prestados:
- Académica (calculo, leitura e escrita);
- Expressões (plástica, corporal, dramática e musical);
- Estimulação Sensorial;
- Autonomia (AVD, mobilidade na comunidade e competências sociais e pessoais);
- Pré-profissionalização;
- Motricidade (Educação física e Natação).
São ainda prestados apoios ao nível da Psicologia. Serviço Social, Fisioterapia, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional, Snoezelen (A sala de Snozelen é uma sala multissensorial que tem como objectivo a estimulação sensorial e/ou a diminuição dos níveis de ansiedade e de tensão), hidromassagem.
Centro de Férias e Lazer
Centro de atendimento/acompanhamento e animação para pessoas com deficiência
- São locais onde as pessoas deficientes e as suas famílias podem receber informação, orientação e apoio, e participar em actividades de animação sociocultural, onde se promove a autonomia dos utentes.
Objectivos:
Proporcionar aos utentes:
- Estadias fora do quadro habitual de vida;
- Contactos com comunidades e espaços diferentes;
- Vivências em grupo, como formas de integração social;
- Promoção do desenvolvimento do espírito de interajuda;
- Fomento da capacidade criadora e do espírito de iniciativa.
Destinatários:
Todas as faixas etárias da população e à família na sua globalidade
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